Segurança do Trabalho: privilégio de uma minoria

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Raul Casanova Junior

Diretor Executivo da ANIMASEG
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O Brasil possui cerca de 102 milhões de trabalhadores, segundo a PNAD Contínua. No entanto, apenas 41% deles têm registro formal. Isso significa que 59% da força de trabalho não se enquadra na legislação trabalhista — ou seja, atua sem exames ocupacionais, sem treinamentos e, na maioria das vezes, sem acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos riscos de suas atividades.

Mesmo entre os trabalhadores registrados, a situação é preocupante. Apenas 58% dos empregados com carteira assinada atuam em empresas com mais de 50 funcionários — o limite mínimo estabelecido pela NR 4 para a obrigatoriedade da presença de profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (técnicos, engenheiros, médicos e enfermeiros do trabalho).

Isso significa que, para os outros 42% dos trabalhadores formais, não há nenhum profissional responsável por orientá-los sobre riscos, medidas preventivas ou uso correto de EPIs.

Quando somamos esses dois grupos — os que não se enquadram na legislação trabalhista (59% da força de trabalho) e os formais sem suporte técnico (42% dos 41% registrados) — chegamos a um dado alarmante: 76% dos trabalhadores brasileiros não têm qualquer orientação em Segurança e Saúde no Trabalho.

Fração da realidade

Essa constatação muda completamente a forma de interpretar as estatísticas oficiais de acidentes.

Em 2023, foram registrados 733 mil acidentes de trabalho no Brasil, segundo dados do Governo Federal.

Mas é importante lembrar que essas estatísticas se referem apenas aos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aos mesmos 41% da força de trabalho formal.

Portanto, os dados oficiais não refletem a realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros.

Mesmo dentro do grupo formal, há subnotificação estimada em cerca de 11% dos casos, conforme o último levantamento oficial — embora especialistas considerem que essa subnotificação possa ser significativamente maior, especialmente em atividades terceirizadas, rurais e de alta rotatividade.

Com isso, os 733 mil acidentes notificados representam apenas uma fração da realidade nacional.

Retrato preocupante

Levantamentos independentes indicam que, considerando a informalidade, a falta de orientação e a subnotificação, o número real de acidentes de trabalho no Brasil pode estar entre 3 e 4 milhões por ano.

O resultado é um retrato preocupante: um país onde três em cada quatro trabalhadores seguem sem orientação, e onde as estatísticas oficiais refletem menos de um quarto da realidade.

É urgente ampliar a cultura da prevenção para além das empresas obrigadas por lei.

Todo trabalhador — formal ou informal — tem direito à proteção, à orientação e à informação sobre os riscos a que está exposto.

A Segurança do Trabalho não pode continuar sendo privilégio de uma minoria.

Raul Casanova Junior

Diretor Executivo da ANIMASEG
*Raul Casanova Junior é Engenheiro Eletrônico e Administrador de Empresas, com trajetória profissional no setor de Equipamento de Proteção, em especial, de EPI. Atualmente, Raul é diretor Executivo da ANIMASEG (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho), cargo que ocupa desde 1993, e diretor Executivo da ABRASEG, entidade que congrega importadores e distribuidores de equipamentos de proteção, desde 1995. Ele também ocupa a posição de Superintendente do Comitê Brasileiro de Equipamento de Proteção Individual – ABNT/CB-032, desde 2012.