Os ensaios de penetração total e de simulação de dióxido de carbono (CO₂) para respiradores do tipo peça semifacial filtrante (PFF), embora previstos nas normas que regulam a certificação de EPIs no Brasil, ainda não estão sendo exigidos nos processos de emissão e renovação de Certificados de Aprovação (CA).
A obrigatoriedade desses ensaios foi incorporada ao sistema de certificação de EPIs pela Portaria MTP nº 672/2021, que estabelece os procedimentos para concessão de CA no Brasil. Posteriormente, a Portaria MTE nº 122/2025 prorrogou a exigência, fixando novo prazo para sua entrada em vigor. O artigo 5º da norma estabelece:
“A exigência […] dos ensaios de simulação de uso e de conteúdo de CO₂ […] e de penetração total […] fica prorrogada para 2 de dezembro de 2025.” [1]
Após o prazo estabelecido, a exigência não vem sendo aplicada pelo CGNOR – Coordenação-Geral de Normatização, vinculado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na prática, os processos de emissão e renovação de CA continuam sendo realizados com base nos critérios anteriormente adotados.
Raul Casanova, diretor executivo da Animaseg, avalia o cenário:
A exigência desses ensaios já está prevista na regulamentação, mas sua não aplicação neste momento reflete a necessidade de alinhamento com a capacidade técnica disponível. A decisão de não exigir os ensaios neste estágio evita a criação de entraves operacionais e contribui para a continuidade dos processos de certificação. Trata-se de uma medida adequada diante do cenário atual”.
Os ensaios de penetração total e simulação de CO₂ representam um avanço na avaliação de respiradores PFF, ao aproximar os testes das condições reais de uso. A penetração total considera não apenas a eficiência do filtro, mas também a vedação facial do respirador, fator determinante para a proteção efetiva do usuário. Já a simulação de CO₂ avalia o acúmulo de dióxido de carbono no interior da peça, assegurando que o equipamento não comprometa a respiração do trabalhador.
Esses parâmetros já são adotados em referências internacionais e ampliam o rigor técnico na certificação de EPIs, contribuindo para elevar o nível de segurança dos usuários.
Implementação e próximos passos
A adoção desses ensaios envolve a estruturação de capacidade laboratorial, padronização de métodos e adequações por parte da indústria. Nesse contexto, a aplicação da exigência tende a ocorrer de forma progressiva, conforme as condições técnicas estejam plenamente estabelecidas.
Diante disso, o recomendável é que as empresas adotem postura proativa, como antecipar adequações necessárias para atendimento aos novos requisitos. Para a Animaseg, a implementação desses ensaios permanece como uma tendência regulatória, e a preparação antecipada pode facilitar a adaptação das empresas quando a exigência passar a ser efetivamente aplicada.