ANIMASEG · Governança e Conformidade
Política de Conformidade com as Leis Antitruste e de Concorrência
Diretrizes obrigatórias para diretores, funcionários, colaboradores, membros do conselho, membros de comitês e representantes dos membros da ANIMASEG.
Aprovada em
09 de Setembro de 2026
Regras de conduta
7
Abrangência
Todos os membros
Compromisso
Compromisso Institucional
É política da ANIMASEG cumprir rigorosamente todas as leis aplicáveis, incluindo as leis antitruste e de concorrência. Todos os membros da ANIMASEG — incluindo diretores, funcionários, colaboradores, membros do conselho, membros de comitês e representantes dos membros — devem cumprir esta política e concordar em conduzir todas as atividades da ANIMASEG em conformidade com a mesma.
Diretriz 1
Diretrizes específicas sobre práticas anticoncorrenciais
Os membros da ANIMASEG não devem celebrar acordos relativos a tópicos sensíveis à concorrência, tais como:
- Preços
- Descontos
- Termos e condições de venda, incluindo condições de crédito
- Custos
- Níveis de produção ou serviço
- Mercados, clientes ou licitações específicos
- Planos futuros relativos à produção, distribuição ou comercialização de determinados bens ou serviços
- Níveis de preços, estoques, etc.
- Coordenação de licitações ou solicitações de propostas
- Processos de licitação
- Oferta e demanda de produtos ou matérias-primas
- Alocação ou divisão de mercados por geografia ou por cliente
- Ações coletivas ou conjuntas relativas a fornecedores, clientes ou outros concorrentes
- Listas de fornecedores ou clientes "aprovados"
- Normas ou códigos para eliminar a concorrência
Como acordos ilegais podem ser inferidos, entre outras coisas, de discussões entre concorrentes, os membros da ANIMASEG devem evitar discussões sobre tópicos sensíveis à concorrência, como os identificados acima.
Os membros da ANIMASEG devem evitar até mesmo a aparência de envolvimento nessas atividades, bem como em quaisquer outras que possam ser interpretadas como tendo um propósito anticoncorrencial.
Diretrizes 2 a 6
Condução de Reuniões
2
Todas as reuniões da ANIMASEG, incluindo todas as reuniões do Conselho de Administração, Comitês e outras, serão conduzidas de acordo com pautas escritas distribuídas antecipadamente aos participantes.
Quaisquer itens sensíveis para inclusão em uma pauta devem ser revisados com o departamento jurídico da ANIMASEG antes da distribuição.3
Todas as reuniões serão conduzidas de acordo com a pauta escrita. As discussões serão limitadas aos itens da pauta.
A menos que outros assuntos para discussão tenham sido aprovados previamente pelo departamento jurídico da ANIMASEG.4
A minuta da reunião deverá ser preparada imediatamente após cada reunião, distribuída aos membros presentes e ao departamento jurídico, que poderão revisá-la na reunião seguinte.
5
Qualquer discussão ou atividade da reunião que pareça violar esta política deverá ser contestada.
E levada imediatamente ao conhecimento do departamento jurídico da ANIMASEG.6
Todos os membros da ANIMASEG receberão uma cópia desta política, que estará disponível para consulta em todas as reuniões e atividades patrocinadas pela ANIMASEG.
Diretriz 7
Medidas Disciplinares
Os membros da ANIMASEG que se envolverem em condutas contrárias a esta política estarão sujeitos a medidas disciplinares, incluindo a possibilidade de desligamento.
Política aprovada pela ANIMASEG em 09 de setembro de 2026.