Apesar de a hierarquia das medidas de prevenção colocar, acertadamente, o EPI como a última alternativa para a proteção do trabalhador, precisamos considerar também a realidade brasileira.
Em grande parte das situações de trabalho no País, especialmente na informalidade, nas micro e pequenas empresas e em atividades com pouca estrutura de prevenção, essa hierarquia não é observada ou sequer encontra condições para ser plenamente aplicada. Nesses casos, o EPI muitas vezes passa a ser a única medida de proteção imediatamente acessível e viável para mitigar os riscos aos quais esses trabalhadores estão expostos.
Se queremos efetivamente reduzir os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho, precisamos olhar também para esse Brasil real. Sem abandonar ou flexibilizar a hierarquia das medidas de prevenção, não podemos concentrar nossos esforços, treinamentos e orientações apenas nos ambientes onde todas as suas etapas podem ser integralmente implementadas.
Precisamos ampliar o alcance da informação e levar conhecimento sobre os EPIs — suas finalidades, aplicações, limitações, qualidade, certificação e uso correto — fazendo com que a proteção chegue também aos milhões de trabalhadores que hoje estão à margem dos sistemas estruturados de Segurança e Saúde no Trabalho.
Para isso, alguns princípios são fundamentais:
- Ampliar o conhecimento sobre EPIs, fazendo com que a informação chegue a todos os trabalhadores;
- Reforçar que o EPI deve ser adequado ao risco ao qual o trabalhador está exposto;
- O EPI deve possuir Certificado de Aprovação (CA) válido;
- Suas finalidades e limitações devem ser claramente conhecidas;
- Deve ser utilizado, higienizado, conservado e mantido de acordo com as orientações do fabricante ou importador responsável pelo CA;
- Deve ser de uso individual, observando-se as condições de higiene, conservação, manutenção e substituição;
- Ao final de sua vida útil, deve receber destinação adequada, evitando que um equipamento sem condições de uso seja indevidamente reaproveitado, recuperado ou recolocado no mercado.
O CA significa também responsabilidade pelo produto
Um EPI com Certificado de Aprovação – CA possui um fabricante nacional ou importador legalmente responsável pelo produto no Brasil. É essa empresa que responde pelas características e pelo desempenho do equipamento colocado no mercado, de acordo com as condições nas quais ele foi avaliado e aprovado.
Por isso, um EPI não deve ser alterado, reformado, reparado ou recondicionado de maneira que modifique as características e condições que fundamentaram sua aprovação, para depois retornar ao mercado como se fosse o mesmo produto originalmente certificado.
A higienização, manutenção, reutilização ou substituição de componentes, quando previstas, devem respeitar rigorosamente as condições e orientações estabelecidas pelo fabricante ou importador responsável. Fora dessas condições, não há garantia de que o equipamento mantenha as características e o desempenho de proteção para os quais foi aprovado.
Essa responsabilidade é um dos aspectos fundamentais do sistema: por trás de um EPI com CA existe uma empresa identificada e responsável pela conformidade do produto colocado no mercado brasileiro.
Atenção especial às compras pela internet
Com o crescimento das plataformas eletrônicas e marketplaces, é necessário redobrar a atenção na aquisição de equipamentos destinados à proteção dos trabalhadores.
Não basta que um produto tenha aparência de EPI, seja anunciado como equipamento de segurança ou apresente certificações estrangeiras. Para ser comercializado ou utilizado como EPI no Brasil, deve atender aos requisitos da legislação brasileira e possuir o respectivo Certificado de Aprovação – CA.
Equipamento sem CA não é EPI
Antes da compra em plataformas eletrônicas, é fundamental verificar se o produto possui CA e, principalmente, se esse CA corresponde efetivamente ao fabricante ou importador, modelo e características do equipamento que está sendo oferecido.
Ter um número de CA no anúncio não é suficiente. É preciso verificar se aquele CA pertence realmente ao produto que está sendo adquirido.