Legislação

CTPP atualiza representações nas comissões e grupos de trabalho das NRs

Resolução atualiza a participação de governo, empregadores e trabalhadores nos colegiados que conduzem mudanças nas normas de saúde e segurança no trabalho.

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Por Nicolas Suppelsa I Revista Proteção
Foto: Freepik

A CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) publicou, nesta segunda-feira (17), a Resolução CTPP nº 28/2025, alterando representantes das bancadas de governo, empregadores e trabalhadores em Comissões e Grupos de Trabalho Tripartite responsáveis pela revisão e atualização das NRs (Normas Regulamentadoras) em segurança e saúde no trabalho.

As mudanças alteram nomes publicados em resoluções entre 2024 e 2025, referentes aos colegiados vinculados às NRs 1, 4, 18, 21, 22, 24 e 38. Entre as alterações, destacam-se novas indicações do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), do MPS (Ministério da Previdência Social), da CNI (Confederação Nacional da Indústria), da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

Entre os nomes incluídos ou substituídos estão:
 Paulo César Andrade Almeida (MPS), no CNTT da NR-18;
 Mauro Marques Muller (MTE), no CNTT da NR-38;
 Afonso Rafael Fernandes Borges (MTE), no GTT da NR-24 e no GTT da NR-21;
 Representantes da CNI em diferentes grupos, como Ana Cristina Fechine Pimentel, Paulo Israel Nascimento Júnior, Lindomar Mesquita, Erik Rimenes Celestino, Karina Coutinho Lopes, Jaqueline da Cruz Fernandes e Katyana Aragão Menescal;
 Luciana Diniz Rodrigues (CNC), no CNTT da NR-1;
 Lívia Dorfman (CNC), no GTT da NR-21;
 Rodrigo Bucharel Martins (CTB), incluído na bancada de trabalhadores do GTT da NR-24;
 Juliana Andrade Oliveira (Fundacentro/MTE), no CNTT da NR-1.

A Resolução já está em vigor. O documento é assinado por Luiz Felipe Brandão de Mello, secretário de Inspeção do Trabalho.

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