Legislação

ANIMASEG promove alinhamento com OCPs para reduzir divergências na Portaria MTE nº 672

Participação da maioria das OCPs e da Abric marca primeira reunião e consenso sobre criação de Comissão técnica.

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Por Andrea Fagundes
Foto: Getty Images

A ANIMASEG realizou, no dia 06/04, uma reunião com Organismos de Certificação de Produto (OCPs) que atuam no escopo de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), com foco na harmonização de entendimentos sobre a aplicação da Portaria MTE nº 672.

Realizado de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, o encontro contou com a participação de 11 das 16 OCPs com escopo em EPIs, além da Abric, entidade representativa dos organismos de certificação e laboratórios.

Com caráter técnico, a reunião promoveu a troca de experiências e interpretações sobre pontos da norma e seus desdobramentos operacionais. A iniciativa teve como objetivo reduzir divergências e contribuir para uma aplicação mais uniforme dos requisitos estabelecidos, fortalecendo a consistência dos processos de certificação no setor.

A Portaria nº 672 estabelece diretrizes que impactam diretamente fabricantes, certificadoras e demais agentes da cadeia de EPIs. Nesse cenário, a convergência de entendimento entre os organismos é considerada estratégica para garantir previsibilidade, segurança regulatória e isonomia.

Como encaminhamento, houve consenso entre os participantes sobre a necessidade de criação de uma comissão técnica, com o objetivo de dar continuidade às discussões e aprofundar o alinhamento sobre a aplicação da norma.

A iniciativa reforça o papel da ANIMASEG como articuladora do setor, promovendo o diálogo técnico entre os diferentes atores envolvidos e contribuindo para o aprimoramento contínuo do ambiente regulatório de EPIs.

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