O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST/SIT/MTE) conduz, no momento, um estudo técnico focado nos calçados de segurança utilizados na atividade de coleta de resíduos sólidos urbanos, regulamentada pela NR-38. A avaliação envolve laboratórios acreditados e empresas convidadas.
Segundo entendimento da ANIMASEG, o objetivo é verificar se os modelos atualmente produzidos no Brasil atendem, de fato, às exigências específicas desse tipo de operação, marcada por riscos como perfurações, superfície úmida, materiais pontiagudos e resíduos químicos.
Paralelamente, o Comitê Gestor Nacional de Rastreabilidade (CGNOR/DSST/SIT/MTE) trabalha para incluir a linha de proteção facial no novo sistema de certificação de conformidade de EPIs. A iniciativa passa por Análise de Impacto Regulatório (AIR) e deve seguir para Consulta Pública em breve.
Essas ações do MTE sinalizam um compromisso com a atualização regulatória, alinhando EPIs brasileiros a padrões mais rigorosos e protegendo trabalhadores em atividades em suas atividades de risco. Para a ANIMASEG e fabricantes, as iniciativas representam oportunidades de inovação e participação ativa nos estudos e consultas. O monitoramento dessas ações é fundamental para a promoção da segurança e saúde no trabalho.